Departamento Pessoal na prática: admissão, férias e rescisão
O departamento pessoal é o setor responsável por toda a vida funcional do colaborador dentro da empresa. Uma gestão eficiente evita passivos trabalhistas e garante o cumprimento da legislação. Confira os principais processos.
Admissão de funcionários
A admissão envolve a coleta de documentos, exames médicos admissionais e registro em carteira (CLT). Principais documentos solicitados:
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
- RG, CPF e título de eleitor
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento
- PIS/PASEP
- Certificado de reservista (para homens)
- Comprovante de escolaridade
O contrato de trabalho deve ser registrado no eSocial até o dia anterior ao início das atividades.
Férias
Após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito a 30 dias de férias. O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do gozo, com acréscimo de 1/3 constitucional. O aviso de férias deve ser comunicado ao funcionário com no mínimo 30 dias de antecedência.
Rescisão contratual
A rescisão pode ocorrer por diversos motivos: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato por prazo determinado ou comum acordo. As verbas rescisórias incluem saldo de salário, férias vencidas/proporcionais, 13º salário, aviso prévio e multa do FGTS (quando aplicável). O prazo para pagamento é de até 10 dias corridos contados do desligamento.
Principais obrigações mensais
Folha de pagamento, GFIP/SEFIP, DCTFWeb, eSocial (eventos periódicos), recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias. Manter a documentação organizada e os prazos em dia é fundamental.