Como abrir sua empresa: passo a passo completo
Abrir uma empresa no Brasil ficou mais simples nos últimos anos, mas ainda exige atenção a cada etapa. Neste guia completo, mostramos o caminho desde a escolha do tipo jurídico até o registro na Junta Comercial.
1. Defina o tipo jurídico
As opções mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual) — faturamento até R$ 81.000/ano, sem sócios, poucas obrigações
- Microempresa (ME) — faturamento até R$ 360.000/ano, pode ter sócios
- Empresa de Pequeno Porte (EPP) — faturamento até R$ 4,8 milhões/ano
2. Escolha o regime tributário
Para a maioria das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é a melhor opção. Dependendo da atividade e do faturamento, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso. Consulte um contador para avaliar.
3. Registre na Junta Comercial
O Contrato Social deve ser elaborado e registrado na Junta Comercial do seu estado. Esse documento define a razão social, o objeto social, quem são os sócios e a participação de cada um.
4. Obtenha o CNPJ
Após o registro, o CNPJ é emitido automaticamente pela Receita Federal. Com ele, você pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e contratar funcionários.
5. Obtenha o Alvará de Funcionamento
Na prefeitura do seu município, você solicita o alvará de funcionamento e, se necessário, o licenciamento sanitário, ambiental ou do corpo de bombeiros.
6. Regularize na SEFAZ
A inscrição estadual é obrigatória para empresas do comércio e indústria. A inscrição municipal é obrigatória para prestadoras de serviço.