Tabela de Salário Base de Contribuição



Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.12.2002 a 31.03.2003
(Portaria n. 1.251, de 04.12.2002 - DOU de 05.12.2002)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 8
12 meses
de R$ 200,00 a
R$ 1.249,26
20 %
de R$ 40,00 a R$ 249,85
9
12 meses
R$ 1.405,40
20 %
R$ 281,08
10
-
R$ 1.561,56
20 %
R$ 312,31

Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.06.2002
(Portaria n. 525, de 29.05.2002 - DOU de 31.05.2002)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 6
12 meses
de R$ 200,00 a
R$ 936,94
20 %
de R$ 40,00 a R$ 187,39
7
12 meses
R$ 1.093,08
20 %
R$ 218,62
8
24 meses
R$ 1.249,26
20 %
R$ 249,85
9
24 meses
R$ 1.405,40
20 %
R$ 281,08
10
-
R$ 1.561,56
20 %
R$ 312,31

Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.04.2002
(Portaria n. 288, de 28.03.2002 - DOU de 02.04.2002)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 6
12 meses
de R$ 200,00 a
R$ 858,00
20 %
de R$ 40,00 a R$ 171,60
7
12 meses
R$ 1.000,99
20 %
R$ 200,20
8
24 meses
R$ 1.144,01
20 %
R$ 228,80
9
24 meses
R$ 1.287,00
20 %
R$ 257,40
10
-
R$ 1.430,00
20 %
R$ 286,00

Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.12.2001
(Portaria n. 3.680, de 30.11.2001 - DOU de 21.11.2001)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 6
12 meses
de R$ 180,00 a
R$ 858,00
20 %
de R$ 36,00 a R$ 171,60
7
12 meses
R$ 1.000,99
20 %
R$ 200,20
8
24 meses
R$ 1.144,01
20 %
R$ 228,80
9
24 meses
R$ 1.287,00
20 %
R$ 257,40
10
-
R$ 1.430,00
20 %
R$ 286,00

Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.06.2001
(Portaria n. 1.987, de 04.06.2001 - DOU de 05.06.2001)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 5
12 meses
de R$ 180,00 a
R$ 715,00
20 %
de R$ 36,00 a R$ 143,00
6
24 meses
R$ 858,00
20 %
R$ 171,60
7
24 meses
R$ 1.000,99
20 %
R$ 200,20
8
36 meses
R$ 1.144,01
20 %
R$ 228,80
9
36 meses
R$ 1.287,00
20 %
R$ 257,40
10
-
R$ 1.430,00
20 %
R$ 286,00

Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.04.2001
(Portaria n. 908, de 30.03.2001 - DOU de 02.04.2001)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 5
12 meses
de R$ 180,00 a
R$ 664,13
20 %
de R$ 36,00 a R$ 132,83
6
24 meses
R$ 796,95
20 %
R$ 159,39
7
24 meses
R$ 929,77
20 %
R$ 185,95
8
36 meses
R$ 1.062,61
20 %
R$ 212,52
9
36 meses
R$ 1.195,43
20 %
R$ 239,09
10
-
R$ 1.328,25
20 %
R$ 265,65

Tabela Vigente para Fatos Geradores a Contar de 01.12.2000
(Portaria n. 8.680, de 13.11.2000 - DOU de 14.11.2000)
Classe
Nº Mínimo de Meses de Permanência
Salário-Base (R$)
Alíquota
(%)
Contribuição (R$)
1 a 5
12 meses
de R$ 151,00 a
R$ 664,13
20 %
de R$ 30,20 a R$ 132,83
6
24 meses
R$ 796,95
20 %
R$ 159,39
7
24 meses
R$ 929,77
20 %
R$ 185,95
8
36 meses
R$ 1.062,61
20 %
R$ 212,52
9
36 meses
R$ 1.195,43
20 %
R$ 239,09
10
-
R$ 1.328,25
20 %
R$ 265,65


Tabela de Salário Contribuição
A partir de 01.04.2003 fica extinta a tabela de escala transitória de salário-base, utilizada para fins de enquadramento e fixação do salário-de-contribuição dos contribuintes individual e facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social, pela Medida Provisória n. 83, de 12.12.2002 - DOU de 13.12.2003, convertida na Lei n. 10.666, de 08.05.2003 - DOU de 09.05.2003.
Passam a ser observados os limites mínimos e máximos de R$ 260,00 à 2.508,72 e alíquota de 20 %.
e a partir de 01/05/2005
Passam a ser observados os limites mínimos e máximos de R$ 300,00 à 2.668,15 e alíquota de 20 %.
Rua Miguel Gonçalves Correia, 59 - Campo Limpo - São Paulo - SP- CEP 05786-160
Fone: (11) 5841-04227 / 5844-3885  Fax (11) 5842-0839



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