Trabalhador com Previdência
 
 
Guia da Previdência Social - GPS
 

 

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais dos contribuintes individuais da Previdência Social.

 

Trata-se de documento simplificado instituído pela Resolução INSS/PR nº 657 de 17/12/98 utilizável obrigatoriamente desde 23/07/99.

 

Informações básicas:

 

CAMPO 1 - Nome do contribuinte, Fone e Endereço

Dados para identificação do contribuinte.

 

CAMPO 3 - Código de pagamento


Relação de Códigos de Pagamento

 
 
Código 
Descrição

1007

Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1104

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP

1120

Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

1406

Segurado Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1457

Segurado Facultativo - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1600

Empregado Doméstico - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1708

Ação Trabalhista - NIT/PIS/PASEP

CAMPO 4 - Competência

Informação no formato MM/AAAA da competência objeto do recolhimento.

 

CAMPO 5 - Identificador

Número do NIT ou PIS/PASEP do contribuinte.

 

CAMPO 6 - Valor do INSS

 

- Valor devido ao INSS pelo contribuinte, já considerados:

- os valores de eventuais compensações; e

 
 

CAMPO 9 - Valor de Outras Entidades

Não preencher.

 

CAMPO 10 - Atualização Monetária, Multa e Juros

Valor devido a título de atualização monetária e acréscimos legais, quando for o caso, sobre recolhimentos em atraso.

 

CAMPO 11 - Total

 

- Valor total a recolher ao INSS.

Preenchimento

 

A GPS deve ser preenchida em duas vias com a seguinte destinação:

 
 

 

Observação: Para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do contribuinte individual, a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.

 

Prazos

 

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são:

 

No dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente, quando não houver expediente bancário, para os contribuintes individuais, facultativos e domésticos;

 

Até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário, para as contribuições incidentes sobre o 13º salário, para domésticos.

 

GPS – Valor inferior a R$ 29,00

 

A Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/00 determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, à partir de 1º de dezembro de 2000.

 

O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 29,00 deverá acumular este valor com os próximos futuros até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS.

 

GPS - Trimestral

 

Os contribuintes individuais e facultativos que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição (hoje 20% x R$ 350,00 = R$ 70,00), poderão optar pelo recolhimento trimestral.

 

O contribuinte poderá efetuar o recolhimento, agrupando os valores das competências por trimestre civil, ou seja:

 

- Janeiro, fevereiro e março;

- Abril, maio e junho;

- Julho, agosto e setembro; e

- Outubro, novembro e dezembro.

 

Observações: Para o recolhimento trimestral, o contribuinte deverá utilizar código de pagamento específico, conforme o caso:

 
 

Código

Descrição

1104

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP 

1457

Segurado Facultativo – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP

O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário.

 

No caso desta opção (trimestralidade), nas GPS’s serão consignadas as competências março, junho, setembro e dezembro, mesmo que a inscrição do segurado tenha ocorrido no segundo ou terceiro mês do trimestre civil.

 

Aplica-se ao empregador doméstico, relativamente aos empregados domésticos a seu serviço, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor do salário-mínimo, ou inferiores, nos casos de admissão, dispensa ou fração do salário em razão de gozo de benefício, o mesmo dispositivo da trimestralidade facultada aos contribuintes individuais e facultativos, exceto no que concerne ao recolhimento sobre remuneração de 13º salário, que segue a regra geral.

 

GPS Eletrônica para contribuinte individual

 

O recolhimento da contribuição individual poderá ser efetuado por intermédio da GPS Eletrônica, através de débito em conta, comandado por meio da rede Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos. O próprio contribuinte fará a digitação dos campos obrigatórios, sendo gerado comprovante de recolhimento com layout estabelecido pelos bancos, que conterá as seguintes informações:

 

Campo 3 - Código de pagamento

Campo 4 -Competência

Campo 5- Identificador

Campo 6 - Valor do INSS

Campo 7- Valor de outras Entidades

Campo 10 -At. Mon/Multa e Juros

Campo 11 - total

Campo 12 - Autenticação bancária

 
Empregador
 
Guia da Previdência Social – GPS

 

A partir de março de 2001, as contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social serão efetuadas exclusivamente mediante débito em conta comandado por meio da Internet ou por aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos.

 

No pagamento feito por meio eletrônico, os seguintes campos obrigatórios serão digitados pelo próprio contribuinte, que deverá observar:

 

Campo 3 – Código de pagamento:

 

De acordo com a atividade da empresa.

 

(consultar tabela de código de pagamento)

 
 

Código

Descrição

1007

Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP 

1104

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP

1120

Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1147

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

1406

Segurado Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1457

Segurado Facultativo - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1503

Segurado Especial Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP

1554

Segurado Especial Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1600

Empregado Doméstico - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

1651

Empregado Doméstico - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP

1708

Ação Trabalhista - NIT/PIS/PASEP

2003

Empresas Optantes pelo Simples CNPJ/MF

2100

Empresas em Geral CNPJ/MF

2119

Empresas em Geral CNPJ/MF - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2127

Cooperativa de Trabalho - Recolhimento de contribuições descontadas dos cooperados

2208

Empresas em Geral CEI

2216

Empresas em Geral CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2305

Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CNPJ/MF

2321

Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial CEI

2402

Órgãos do Poder Público CNPJ/MF

2429

Órgãos do Poder Público CEI

2437

Órgãos do Poder Público - CNPJ/MF Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física

2445

Órgão do Poder Público - CNPJ/MF - Recolhimento sobre contratação de Transportador Rodoviário Autônomo

2500

Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio CNPJ/MF

2607

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CNPJ/MF

2615

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ/MF- exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2631

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço CNPJ/MF

2640

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CNPJ/MF (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço).

2658

Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI

2682

Contribuição retida sobre NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço - CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço)

2704

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI

2712

Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural CEI exclusivo para Outras Entidades (SENAR)

2801

Ação Trabalhista CEI

2810

Ação Trabalhista CEI Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

2909

Ação Trabalhista CNPJ/MF

2917

Ação Trabalhista - CNPJ/MF Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)

3000

ACAL CNPJ/MF

3107

ACAL CEI

3204

GRC Contribuição de Empresa Normal DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4006

Pagamento de Débito DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4103

Pagamento de Débito CNPJ/MF (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4200

Pagamento de Débito Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4308

Pagamento de Parcelamento Administrativo Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

4316

Pagamento de Parcelamento de Clube de Futebol - CNPJ/MF - (5% da Receita Bruta destinada ao Clube de Futebol) - Art. 2º da Lei nº 8.641/93

6009

Pagamento de Dívida Ativa Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6106

Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6203

Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa - Ação Judicial Referência

6300

Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

6408

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CNPJ/MF

6432

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 CEI

6440

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 DEBCAD

6459

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NB

6467

Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98 NIT/PIS/PASEP

7307

Fluxo de compensação previdenciária (valores devidos a partir de 06/05/99)

8001

Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8109

Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8133

Condomínio a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8141

Parcelamento de Financiamento Imobiliário Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8150

Parcelamento de Aluguéis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8168

Taxa de Ocupação Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8176

Impostos e Taxas a Título de Reembolso Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8206

Alienação de Bens Imóveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

8257

Alienação de Bens Móveis Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

9008

Devolução de Benefício NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS)

Observação: Os códigos de pagamento da série 4000, também podem ser recolhidos pela GPS em meio papel.

 

Campo 4 – Competência:

 

O mês (dois algarismos) e o ano (quatro algarismos).

 

Campo 5 – Identificador:

 

O número do CNPJ/CEI.

 

Campo 6 – Valor do INSS:

 

Valor devido ao INSS pelo contribuinte.

 

- no caso de empresas, já considerados

- os valores de salário-família e salário-maternidade ocorrido até 28/11/99

- os valores de compensação (obedecidos os limites e condições da legislação)

- os valores de retenção, para as empresas cedentes de mão-de-obra

 

Campo 9 – Valor de outras entidades:

 

Valor de contribuições devidas a fundos e entidades – terceiros, pelo contribuinte, quando for o caso (Sesc, Sesi, Senar, Sebrae, DPC, INCRA, etc.). A contribuição é determinada pelo correto enquadramento no código FPAS.

 

Campo 10 – Atualização Monetária/Multa/Juros:

 

Campo usado em caso de recolhimento fora do prazo de vencimento. Veja tabela de contribuição em atraso.

 

Campo 11 – Total:

 

Registrar o somatório dos campos 6, 9 e 10.

 
 

Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são:

 

- No dia 02 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário, para as contribuições das empresas em geral;

 

- No dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário, para os contribuintes individuais, facultativos e domésticos;

 

- Até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário, para as contribuições incidentes sobre o 13º salário, inclusive domésticos, exceto nos casos de rescisão de contrato de trabalho, em que se aplica a regra geral do dia 02 do mês subsequente;

 

- Até o 2º dia útil, para as contribuições decorrentes de espetáculos de que participem associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, efetuadas pela entidade promotora do espetáculo.

 

Observação: Todas as demais situações se enquadram no prazo estabelecido para o dia 02 do mês subsequente (Ex.: retenção dos 11% sobre cessão de mão-de-obra, comercialização da produção rural, desconto de transportador autônomo, recolhimentos sobre reclamatórias trabalhistas, entre outras).

 
 

Sempre que os valores das deduções (Salário-família e Salário-maternidade, este ocorrido até 28/11/99) e eventuais compensações forem superiores ao valor da contribuição patronal (Empresa e Terceiros), o valor da GPS será negativo, ou seja, haverá saldo credor que determinará o direito de reembolso ou compensação ao contribuinte.

 
 

Ocorrendo a retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo sobre os serviços com cessão de mão-de-obra, a empresa contratante estará obrigada ao recolhimento da respectiva retenção em GPS, com o seguinte procedimento:

 

- Nome ou razão social – A GPS deverá consignar o nome da empresa contratada (retida)

- Identificador – O CNPJ ou CEI da empresa contratada (retida)

- Demais dados – conforme orientações gerais de preenchimento

 
 

A Resolução INSS/DC nº 39 de 23/11/00, determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, à partir de 1º de dezembro de 2000.

 

A empresa ou contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 29,00 deverá acumular este valor com os próximos futuros até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS.

 
 

Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil de responsabilidade direta de empresa construtora registrada no CREA, identificada por matrícula CEI /7 (controle barra sete, quando se tratar de pessoa jurídica), o preenchimento da GPS deve observar:

 

Campo 1 – Razão social da empresa construtora, fone e endereço;

 

Campo 3 – Código de pagamento 2208 ou 2216;

 

Campo 5 – Matrícula CEI da obra;

 

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa (-) deduções (-) retenções (se houver);

 

Campo 9 – Contribuições para terceiros; e

 

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.

 

Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil mediante empreitada ou subempreitada, o preenchimento da GPS deve observar:

 

 

GPS - em relação à folha de salários, pela contratada

 

Campo 1 – Razão social da empresa contratada, fone e endereço;

 

Campo 3 – Código de pagamento 2100 ou 2119, conforme o caso;

 

Campo 5 – CNPJ do estabelecimento da empresa contratada;

 

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa, inclusive as decorrentes de contribuintes individuais (-) deduções (-) soma das retenções ocorridas;

 

Campo 9 – Contribuições para terceiros; e

 

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.

 

 

GPS - em relação à retenção, pela contratante:

 

Campo 1 – Razão social da empresa contratada seguida da razão social da empresa contratante;

 

Campo 3 – Código de pagamento 2631 ou 2658, para empresas contratantes em geral e 2640 ou 2682 no caso de empresa contratante ser órgão público, conforme o caso;

 

Campo 4 – Consignar como competência o mês e o ano da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo;

 

Campo 5 – CNPJ ou CEI da empresa cedente da mão-de-obra;

 

Campo 6 – Valor da retenção (11% sobre os serviços);

 

Campo 9 – Não preencher (Não há contribuição); e

 

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.

 

Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa jurídica não construtora, também identificada por matrícula CEI /7 ( controle barra sete, quando se tratar de pessoa jurídica), o preenchimento da GPS deve observar:

 

Campo 1 – Razão social da empresa responsável pela obra, fone e endereço;

 

Campo 3 – Código de pagamento 2208, 2216, 2321 ou 2429, conforme o caso;

 

Campo 5 – Matrícula CEI da obra a que se refere o recolhimento;

 

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa (-) deduções;

 

Campo 9 – Contribuições para terceiros, e

 

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.

 

Quando se tratar de recolhimento específico de obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física, identificada por matrícula CEI /6 (controle barra seis, quando se tratar de pessoa física), o preenchimento da GPS deve observar:

 

Campo 1 – Nome do Contribuinte responsável pela obra, fone e endereço;

 

Campo 3 – Código de pagamento 2208;

 

Campo 5 – Matrícula CEI da obra;

 

Campo 6 – Contribuições dos segurados (+) empresa (-) deduções;

 

Campo 9 – Contribuições para terceiros; e

 

Os demais campos seguem as orientações gerais de preenchimento.

 
 

Atenção:

 

Orientações válidas apenas para compensação previdenciária entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

 

Em caso de compensação, preencher a GPS da seguinte forma:

 

Campo 1 - Nome ou razão social/fone/endereço: identificar o Ente Federativo e seu respectivo Fundo/Instituto/Caixa de Previdência, informando endereço e telefone;

 

Campo 2 - Vencimento: 5º dia útil do mês subseqüente à competência a que se refere.

 

Campo 3 - código de pagamento: 7307 - fluxo de compensação previdenciária (valores devidos a partir de 06/05/99)

 

Campo 5 - identificador: CNPJ indicado no Anexo I do Convênio firmado com o MPS para fins de compensação previdenciária, que está cadastrado no sistema COMPREV;

 

Campo 6 - Valor do INSS: valor do saldo devido ao INSS a título de compensação previdenciária, apurado no sistema COMPREV, após o ajuste de contas processado no dia 30 de cada mês;

 

Campo 9 - Valor de outras entidades: Não preencher;

 

Campo 10 - ATM, multa e juros: valor devido a título de atualização monetária e acréscimos legais sobre recolhimentos em atraso, caso em que deverão ser aplicadas as mesmas normas em vigor para atualização dos valores dos recolhimentos em atraso de contribuições previdenciárias arrecadadas pelo INSS (art. 8º da Lei 9.796/99 e art. 19 do Decreto nº 3.112/99).

 

Nota:

 

O pagamento poderá ser efetuado em todos os bancos, nas agências bancárias ou pela internet (Home/Office Banking), ou por meio do SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal).

 

- Instrução Normativa Nº 071 de 10/05/2002.